Legislações
Documentos e normativas importantes para a prática profissional em Psicologia
Lei Federal
Lei nº 4.119/62
Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.
Resolução CFP
Resolução CFP nº 001/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.
Lei Federal
Lei nº 13.935/2019
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
CFP
Código de Ética Profissional
Estabelece os princípios e normas éticas para o exercício profissional da Psicologia no Brasil.