Psicologia
Código de Ética Profissional (Res. CFP 10/2005)
Estabelece os princípios e normas éticas para o exercício profissional da Psicologia no Brasil.
Referências para a prática
Legislações e normativas
Acesse os textos oficiais que orientam as práticas profissionais, a ética e o funcionamento dos serviços do Afectar nas áreas de Psicologia, Educação e Saúde.
Psicologia
Resolução CFP nº 09/2024
Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por tecnologias digitais da informação e da comunicação (TDICs) em território nacional.
Educação
LDB (Lei nº 9.394/1996)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; define a estrutura e funcionamento da educação básica e superior no Brasil.
Educação
Lei nº 13.935/2019 (Psicologia e Serviço Social)
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Educação
Lei nº 14.819/2024 (Política de Atenção Psicossocial)
Institui a Política de Atenção Psicossocial no ambiente de trabalho e em instituições de ensino.
Educação
Decreto nº 5.154/2004 (Educação Profissional)
Regulamenta a formação profissional corporativa e de cursos livres, dispensando reconhecimento prévio do MEC para capacitações de atualização ou qualificação voltadas ao trabalho.
Educação
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Educação
Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva)
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil.
Educação
Portaria MEC nº 421/2026
Dispõe sobre normas do MEC para a educação especial inclusiva.
Saúde
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização do SUS.
Saúde
Lei nº 8.142/1990 (Participação no SUS)
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
Saúde
Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica)
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.